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11-12-09 - 11:18:47hs Ausência de submissão a comissão de conciliação prévia não impede acesso à Justiça

11-12-09 - 11:17:42hs Eletricista com doença auditiva ocupacional consegue reintegração ao emprego

11-12-09 - 11:16:50hs Receio de assalto não resulta, necessariamente, em dano moral ao trabalhador

11-12-09 - 11:15:54hs Ilegalidade do jogo do bicho torna inviável reconhecimento de vínculo de emprego

11-12-09 - 11:14:50hs Jornal que não deu crédito a fotojornalista terá de pagar indenização

11-12-09 - 11:13:20hs Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004

11-12-09 - 11:12:09hs Sem conseguir isenção de custas, advogado deixa de pagar R$ 44 e inviabiliza recurso sobre penhora de bens

11-12-09 - 11:10:56hs Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual

11-12-09 - 11:09:39hs Jornada de advogado bancário pode ser de 4 horas diárias

11-12-09 - 11:08:28hs Justa causa por improbidade sem comprovação não gera, necessariamente, dano moral

11-12-09 - 11:07:24hs Não há auxílio-alimentação para servidor que recebe refeição no trabalho

11-12-09 - 11:06:19hs Decreto estadual não pode impor limites ao direito da empresa de demitir

11-12-09 - 11:05:18hs Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade

11-12-09 - 11:04:20hs Ex-empregados da Nitrofértil não serão reintegrados à Petrobras

11-12-09 - 11:03:21hs STF aprova três Súmulas Vinculantes: duas sobre competência da Justiça do Trabalho

11-12-09 - 11:02:17hs Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada

11-12-09 - 11:00:53hs Contratação de soldados e bombeiros voluntários não desvirtua leis trabalhistas

11-12-09 - 10:59:42hs Troca de fechaduras de acesso a laboratório não caracteriza dano moral para professor demitido

11-12-09 - 10:58:30hs Estágio não cria vínculo de emprego

11-12-09 - 10:57:21hs Perdeu prazo na Justiça do Trabalho por ter esperado resultado de ação penal

 
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